MailSync

Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais

1. Quem trata os seus dados

O MailSync é um serviço de migração de caixas de e-mail entre servidores, operado por:

Razão social[RAZÃO SOCIAL]
CNPJ[CNPJ]
Endereço[ENDEREÇO COMPLETO]
Contato geral contato@viniciusrrocha.com.br
Canal de privacidade privacidade@viniciusrrocha.com.br

Ao longo deste documento, "nós", "MailSync" e "a empresa" significam a pessoa jurídica acima. "Você" significa quem usa o serviço ou quem tem dados tratados por ele. Os termos titular, controlador, operador, tratamento e encarregado têm o sentido do art. 5º da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

2. Os dois papéis do MailSync

O MailSync trata dois conjuntos de dados muito diferentes, e a nossa responsabilidade sobre cada um é diferente.

2.1. Somos controlador dos dados da sua conta

Nome, e-mail, senha do painel, CNPJ ou CPF para a nota, histórico de pedidos, endereços de IP de acesso. Somos nós que decidimos guardar esses dados, por quanto tempo e para quê — e respondemos por isso. As decisões estão descritas nas seções 4 e 11.

2.2. Somos operador dos dados dentro das caixas de e-mail

As mensagens que migram, os endereços de quem as enviou e recebeu, os nomes das pastas, as credenciais das caixas: sobre tudo isso quem decide é você. Você é o controlador; nós executamos a cópia que você mandou executar, do jeito que você configurou, e nada além disso.

Daí decorrem três compromissos, detalhados na seção 17:

3. A quem este documento se aplica

QuemO que tratamosNosso papel
Quem visita o site ou a ajuda Nada além do registro técnico do servidor que entrega a página Controlador
Quem cria uma conta no painel Dados de cadastro, acesso e pagamento Controlador
Dono de uma caixa migrada Endereço, credenciais e conteúdo em trânsito Operador — o controlador é quem contratou a migração
Quem enviou ou recebeu um e-mail migrado Nada é armazenado; os dados apenas passam durante a cópia Operador

4. Que dados tratamos, para quê e com que base legal

A tabela é exaustiva quanto às categorias: se um dado pessoal não está aqui, ele não é tratado por nós. As bases legais são as do art. 7º da LGPD.

DadoPara quêBase legalPrazo
Nome e e-mail de quem cria a conta Identificar o titular da conta, permitir o acesso, enviar avisos do serviço (confirmação, recuperação de senha, fim da migração) Execução de contrato (art. 7º, V) Enquanto a conta existir
Senha do painel Autenticação Execução de contrato (art. 7º, V) Enquanto a conta existir; guardada apenas como hash irreversível
Segredo do segundo fator (2FA), se você o ativar Verificação em duas etapas Execução de contrato (art. 7º, V) Até você desativar o 2FA
Razão social e CNPJ/CPF Emitir cobrança e documento fiscal Obrigação legal (art. 7º, II) 5 anos após a operação, por prazo fiscal
Histórico de pedidos e pagamentos Cobrança, conciliação e comprovação Execução de contrato e obrigação legal (art. 7º, V e II) 5 anos
Endereço IP, navegador e horário de acesso Manter a sessão, detectar acesso indevido e responder "quem entrou na minha conta?" Obrigação legal (Marco Civil, art. 15) e legítimo interesse em segurança (art. 7º, IX) 12 meses
Registro de ações (entradas, tentativas recusadas, o que o suporte fez na sua conta) Auditoria e prestação de contas Legítimo interesse em segurança (art. 7º, IX) 12 meses
Endereço e servidor de cada caixa a migrar Executar a migração que você pediu Você é o controlador; agimos como operador (art. 39) Enquanto o lote existir no painel
Senha de cada caixa de e-mail Abrir a conexão IMAP e copiar as mensagens Você é o controlador; agimos como operador (art. 39) 7 dias após o fim da cópia, quando é apagada automaticamente
Credenciais de aplicativo do Microsoft 365 ou do Google Workspace, quando você usa OAuth Obter o token de acesso às caixas, sem senha de usuário Você é o controlador; agimos como operador (art. 39) Enquanto o lote existir; os tokens em si valem 1 hora
Nomes das pastas e contagem de mensagens Mostrar o andamento e comprovar o que foi copiado Você é o controlador; agimos como operador (art. 39) Enquanto o lote existir
Registro técnico de cada execução (arquivo .txt com endereços, pastas, tamanhos e erros) Comprovar o que foi copiado e diagnosticar falhas Você é o controlador; agimos como operador (art. 39) 12 meses
Conteúdo das mensagens Ser copiado da origem para o destino Você é o controlador; agimos como operador (art. 39) Não é armazenado. Passa pela memória do servidor durante a cópia e não é gravado em disco nosso

4.1. Dados sensíveis

Não pedimos, não coletamos e não usamos dados pessoais sensíveis (art. 5º, II da LGPD) para nenhuma finalidade nossa. Uma caixa de e-mail pode conter mensagens com esse tipo de informação — mas elas apenas atravessam a migração, sem serem lidas, armazenadas, indexadas ou classificadas por nós.

5. O que acontece com um e-mail durante a migração

O caminho de uma mensagem, do começo ao fim:

A caixa de origem é somente leitura. Não apagamos, não movemos e não alteramos nada nela — exceto se você ligar expressamente a opção de apagar da origem o que já foi copiado, que vem desligada e traz aviso.

6. O que não fazemos

7. Cookies

O site e a central de ajuda não usam cookie nenhum. O painel usa exatamente um:

NomePara quêDuraçãoTipo
mailsync_session Manter você conectado entre uma página e outra 12 horas, ou 30 dias se você marcar "continuar conectado" Estritamente necessário

Ele é HttpOnly (o JavaScript da página não consegue lê-lo), Secure (só trafega por HTTPS) e SameSite=Lax (não é enviado a partir de outro site). Por ser estritamente necessário ao serviço que você pediu, não depende de consentimento — e por isso não há banner de cookies aqui.

8. Com quem compartilhamos

Só com quem é indispensável para o serviço funcionar, e só o mínimo necessário. A lista completa:

QuemPara quêO que recebeOnde fica
Asaas (Asaas Gestão Financeira S.A.) Emitir a cobrança por PIX ou cartão e informar o pagamento Nome, e-mail, CNPJ ou CPF do pagador e o valor. Nunca recebemos nem guardamos número de cartão — ele vai direto do seu navegador para o gateway Brasil
Skymail (servidor de envio) Entregar os e-mails do serviço: confirmação de cadastro, recuperação de senha e avisos de migração Seu endereço de e-mail e o texto da mensagem enviada Brasil
Connecta Telecom Hospedar os dois servidores do MailSync Nada diretamente: é o data center onde as máquinas ficam Dracena, São Paulo, Brasil
Cloudflare Entregar as páginas estáticas do site e da central de ajuda e resolver o DNS dos domínios Apenas o endereço IP de quem visita, no registro técnico de entrega. Nenhum dado de conta ou de migração passa por lá Rede global (ver seção 9)
Microsoft e Google Autenticar as caixas quando a origem ou o destino é Microsoft 365 ou Google Workspace As credenciais de aplicativo que você cadastrou no painel do seu próprio tenant Conforme o contrato que você já tem com eles

Além dessas hipóteses, só compartilhamos dados pessoais por ordem judicial ou requisição de autoridade competente, nos limites da lei — e, quando for legalmente possível, avisando você antes.

Em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos, os dados podem ser transferidos ao sucessor, que ficará sujeito a esta mesma política. Você será avisado com antecedência e poderá encerrar a conta antes que a transferência se efetive.

9. Transferência internacional

Os dados de conta e de migração não saem do Brasil. O banco de dados e os servidores de aplicação ficam em São Paulo, em máquinas nossas.

A exceção é a entrega das páginas públicas (o site e a central de ajuda), que usa a rede da Cloudflare e pode servir o arquivo a partir de um ponto de presença fora do país. O que trafega aí é o conteúdo público das páginas e o endereço IP de quem as pede — nenhum dado de conta, de caixa ou de migração. A transferência se apoia no art. 33, IX da LGPD (execução de contrato do qual o titular é parte) e nas cláusulas contratuais do fornecedor.

Quando a origem ou o destino da migração é Microsoft 365 ou Google Workspace, as mensagens são lidas ou gravadas na infraestrutura deles — que é onde elas já estão ou onde você decidiu colocá-las. Essa relação é sua com esses provedores; nós apenas nos conectamos aos servidores que você indicou.

10. Segurança da informação

As medidas abaixo estão em vigor hoje.

10.1. Credenciais

10.2. Isolamento entre clientes

10.3. Acesso e prestação de contas

10.4. Transporte e cópias de segurança

11. Por quanto tempo guardamos

Os prazos abaixo são aplicados por uma rotina automática que roda todo dia no servidor.

O quePrazoPor quê
Conteúdo das mensagens Não é armazenado Não precisamos dele para nada além de copiá-lo
Senha de uma caixa migrada 7 dias após o fim da cópia É o segredo mais perigoso que guardamos. Depois disso, rodar a mesma caixa de novo pede a senha outra vez
Registro técnico de cada execução 12 meses Prazo suficiente para comprovar uma migração contestada
Registro de acessos e de auditoria 12 meses Acima do mínimo de 6 meses do Marco Civil da Internet (art. 15)
Sessões encerradas e links de confirmação já usados 30 dias Servem para investigar acesso indevido recente, não mais que isso
Lotes, caixas e pastas Enquanto você os mantiver no painel São seus; você apaga quando quiser
Dados de cadastro Enquanto a conta existir Sem eles não há conta
Registros de pagamento e fiscais 5 anos Obrigação legal; ver a seção 12.2
Cópia de segurança do banco 14 dias Um dado apagado hoje ainda existe na cópia até ela expirar

12. Seus direitos e como exercê-los

O art. 18 da LGPD garante a você, titular, os direitos abaixo. Ao lado de cada um, como exercê-lo aqui:

DireitoComo exercer no MailSync
Confirmação da existência de tratamento (inc. I) Esta política já confirma. Para o caso concreto, o arquivo do item seguinte responde
Acesso aos dados (inc. II) Painel → Sua conta → Privacidade → Baixar meus dados. Imediato, sem pedido e sem prazo de espera
Correção de dado incompleto ou desatualizado (inc. III) Na própria conta; o que não for editável, pelo canal de privacidade
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dado desnecessário ou excessivo (inc. IV) Pelo canal de privacidade
Portabilidade (inc. V) O mesmo arquivo do inc. II, em JSON — formato aberto e legível por máquina
Eliminação dos dados tratados com consentimento (inc. VI) Painel → Sua conta → Privacidade → Encerrar a conta. Ver a ressalva em 12.2
Informação sobre compartilhamento (inc. VII) Seção 8 deste documento
Informação sobre a possibilidade de não consentir (inc. VIII) Você pode não criar conta e não usar o serviço. Não há tratamento baseado em consentimento que seja condição para usar o MailSync
Revogação do consentimento (inc. IX) Pelo canal de privacidade. Note que a maior parte do que tratamos se apoia em contrato e em obrigação legal, não em consentimento
Revisão de decisão automatizada (art. 20) Não há decisões automatizadas com efeito sobre você — seção 16

12.1. Prazo de resposta

Pedidos feitos pelo painel são atendidos na hora. Pedidos pelo canal de privacidade são respondidos em até 15 dias. Antes de atender, podemos pedir informação adicional para confirmar a sua identidade.

12.2. O que acontece quando você encerra a conta

Depende de haver ou não pagamento no histórico. O art. 16, I da LGPD ressalva o dado guardado para cumprir obrigação legal:

Em qualquer dos casos, as mensagens já copiadas para o servidor de destino não são tocadas: elas estão com você, não conosco. E, por até 14 dias, os dados apagados ainda existem dentro das cópias de segurança cifradas, até que elas expirem no ciclo normal.

13. Se você não é nosso cliente, mas seu e-mail foi migrado

Se a sua caixa de e-mail foi migrada porque a empresa em que você trabalha contratou o MailSync, o controlador dos seus dados é essa empresa, e não nós. Os pedidos do art. 18 devem ser dirigidos a ela, que é quem decide sobre o tratamento.

Ainda assim, escreva para privacidade@viniciusrrocha.com.br se precisar: encaminhamos o pedido ao controlador, ajudamos a respondê-lo no que depender de nós e confirmamos a você o que fazemos com esses dados — que é, em resumo, copiá-los de um servidor para outro sem guardar o conteúdo.

14. Incidentes de segurança

Se ocorrer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante a titulares, cumpriremos o art. 48 da LGPD:

Não condicionaremos essa comunicação a acordo, a assinatura de termo ou a qualquer contrapartida.

15. Crianças e adolescentes

O MailSync é um serviço corporativo e não se destina a menores de 18 anos. Não coletamos conscientemente dados de crianças ou adolescentes para finalidades próprias. Se identificarmos que uma conta foi criada por menor, ela será encerrada e os dados eliminados.

16. Decisões automatizadas

Não tomamos decisões unicamente automatizadas que afetem os seus interesses — não há pontuação de crédito, não há perfil de risco, não há recusa automática de cliente. O que o sistema automatiza é a execução da migração e o cálculo do preço a partir do tamanho medido das caixas.

17. Cláusulas de operador (contrato de tratamento)

Esta seção integra os Termos de Uso e vale como acordo de tratamento de dados pessoais entre você (controlador) e o MailSync (operador) quanto aos dados contidos nas caixas de e-mail migradas.

17.1. Objeto e duração

O tratamento consiste em ler mensagens e metadados do servidor de origem e gravá-los no servidor de destino, conforme configurado por você no painel. Dura enquanto houver conta ativa e lote sob sua gestão.

17.2. Instruções

Tratamos os dados exclusivamente conforme as suas instruções, que se materializam nos comandos e opções do painel. Se uma instrução sua parecer ilícita, avisaremos e poderemos recusar a execução.

17.3. Confidencialidade

Quem tem acesso aos sistemas está obrigado a sigilo. O acesso à área de administração exige segundo fator, é limitado ao necessário e fica registrado com motivo.

17.4. Segurança

Adotamos as medidas técnicas e administrativas descritas na seção 10 e as manteremos ao menos equivalentes durante toda a vigência.

17.5. Suboperadores

Você autoriza os suboperadores listados na seção 8. Novos suboperadores que tratem dados das caixas serão comunicados com antecedência razoável, e você poderá encerrar a contratação se não concordar. Respondemos pelos atos deles como pelos nossos.

17.6. Auxílio ao controlador

Auxiliaremos você a atender pedidos de titulares, a responder à ANPD e a elaborar relatório de impacto, fornecendo as informações que estiverem sob o nosso controle.

17.7. Eliminação ao fim

Encerrada a relação, eliminamos os dados pessoais tratados como operador, nos termos da seção 12.2, ressalvado o que a lei mandar guardar.

17.8. Comprovação

Mediante pedido razoável e com aviso prévio, forneceremos as informações necessárias para demonstrar o cumprimento destas obrigações, incluindo o registro de auditoria das ações praticadas na sua conta.

18. Encarregado, ANPD e contato

Encarregado (DPO)[NOME DO ENCARREGADO]
Canal de privacidade privacidade@viniciusrrocha.com.br
Prazo de respostaaté 15 dias

Escreva por esse canal para exercer qualquer direito, tirar dúvida sobre este documento, solicitar o acordo de tratamento assinado ou reclamar do nosso tratamento de dados. Se a resposta não resolver, você pode levar o caso à Autoridade Nacional de Proteção de Dadosgov.br/anpd.

19. Alterações deste documento

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A versão e a data em vigor ficam no topo da página. Mudanças relevantes — novas finalidades, novos suboperadores que tratem dados das caixas, prazos de guarda maiores — serão comunicadas por e-mail aos titulares de conta com pelo menos 30 dias de antecedência.